A PHARMA LOG PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e ANB FARMA LTDA informam que a partir de 1º de outubro de 2024, entram em vigor as novas regras do Decreto nº 7.396/2024, publicado pelo Governo do Estado do Paraná. 


O decreto traz mudanças significativas na forma de cálculo do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) para produtos farmacêuticos, conforme especificado no link abaixo nesta matéria. 



O que muda?


A principal alteração é a introdução do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) como novo critério de cálculo do ICMS-ST nas operações com medicamentos destinados a revendedores no estado do Paraná. 


Com essa mudança, o cálculo deixará de ser baseado no Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que foi tacitamente revogado do regulamento, conforme o novo decreto.


Como será o novo cálculo do ICMS-ST?


A partir de agora, o ICMS-ST será calculado com base nos valores de PMPF, publicados pela Secretaria Estadual da Fazenda (PR) em normas de procedimento fiscal. 


A lista completa dos medicamentos e seus respectivos valores de PMPF pode ser consultada no site da Sefaz PR.


Na ausência de valores de PMPF para determinados produtos, o cálculo do ICMS-ST será feito com base na Margem de Valor Agregado (MVA).


Impactos dessa mudança


É importante ressaltar que, com o novo critério de PMPF, não haverá mais:


- Redução na base de cálculo de ST;

- Percentual mínimo de 5,6% sobre o PMC, uma vez que o PMC não será mais utilizado para esse fim.


Adequação de sistemas


Com a entrada em vigor da nova regra em 1º de outubro de 2024, é fundamental que todos os sistemas de cálculo de ICMS-ST estejam atualizados para evitar divergências no recebimento de mercadorias e no recolhimento correto dos impostos.


Consulte a lista de preços


Para conferir a pauta de medicamentos e os valores de PMPF que deverão ser aplicados, acesse o site da Secretaria da Fazenda do Paraná através do link abaixo:

Pauta de Medicamentos | Secretaria da Fazenda 


É essencial que todos os lojistas e revendedores do setor farmacêutico fiquem atentos às mudanças trazidas pelo decreto e façam as devidas atualizações em seus sistemas para garantir o correto cálculo do ICMS-ST.
 
A ANB Farma está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte durante essa transição.



FONTE: Pauta de Medicamentos | Secretaria da Fazenda