A prescrição de medicamentos por farmacêuticos é um tema que tem gerado debates no setor da saúde. Enquanto os médicos apontam possíveis conflitos de interesse, os farmacêuticos defendem seu papel na orientação e cuidado aos pacientes.

Para compreender essa questão, é preciso analisar a legislação vigente e os impactos dessa prática no setor farmacêutico.​


Legislação atual sobre a prescrição farmacêutica

Em 20 de fevereiro de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou a Resolução nº 5, que dispõe sobre o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico.

Essa medida representa um avanço significativo para a categoria, ampliando o escopo de atuação dos farmacêuticos na assistência à saúde.​

Anteriormente, em 2013, a Resolução nº 586 do CFF já havia estabelecido diretrizes para a prescrição farmacêutica, permitindo que farmacêuticos prescrevessem medicamentos isentos de prescrição médica e, em certos casos, medicamentos que exigem prescrição médica, desde que houvesse um diagnóstico prévio e protocolos estabelecidos.

Os farmacêuticos defendem que possuem formação técnica e científica adequada para orientar pacientes sobre o uso racional de medicamentos, especialmente aqueles isentos de prescrição médica.

Eles argumentam que a possibilidade de prescrição ampliaria o acesso da população a tratamentos básicos, aliviando a sobrecarga dos serviços de saúde e promovendo um cuidado mais integrado e acessível.​


Impactos no setor farmacêutico

A ampliação da prescrição farmacêutica pode trazer diversas implicações para o setor:​

 ●      Acesso à saúde: pacientes poderiam obter orientações e medicamentos de forma mais ágil, especialmente em áreas com escassez de médicos.​

 ●      Responsabilidade profissional: farmacêuticos assumiriam maiores responsabilidades clínicas, exigindo atualização constante e capacitação específica.​

 ●      Relação interprofissional: a necessidade de colaboração entre médicos e farmacêuticos se tornaria ainda mais evidente, visando um cuidado centrado no paciente.​

A prescrição de medicamentos por farmacêuticos é uma questão complexa que envolve aspectos legais, éticos e profissionais.

Enquanto a legislação busca se adequar às necessidades de saúde da população, é fundamental que haja um diálogo contínuo entre as categorias profissionais, sempre com foco na segurança e no bem-estar dos pacientes.

A atualização constante sobre as normativas e a promoção de uma prática colaborativa são essenciais para o avanço do setor farmacêutico e para a garantia de um atendimento de qualidade.​


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